- 1 -Nas intervenções de iniciativa municipal dever-se-ão realizar pequenas sondagens arqueológicas antes do início dos trabalhos.
- 2 -As intervenções de iniciativa particular terão de ser acompanhadas por arqueólogo.
- 3 -Qualquer trabalho de infra-estrutura aérea de intervenção do Plano que afecte ou possa afectar a muralha terá de ter acompanhamento arqueológico.
Artigo 11.º — Condicionamentos
Vigente desde: 12/03/2003
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/03/2003