Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2005 — Composição do Plano

1 -O PU de Baião é composto por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de zonamento (n.º 1), à escala de 1:2000;
3. c)Planta actualizada de condicionantes (n.º 2), à escala de 1:2000.
2 -O PU de Baião é acompanhado pelas seguintes peças:
Relatório;
Programa de execução/plano de financiamento;
Planta de enquadramento (n.º 3), às escalas de 1:10000, 1:25000 e 1:100000;
Planta da situação existente (n.º 4), à escala de 1:2000;
Caracterização física - hipsometria/festos e talvegues (n.º 5.1), à escala de 1:5000;
Caracterização física - declives/exposições preferenciais/índices de radiação (n.º 5.2), à escala de 1:5000;
Caracterização urbanística - espaço edificado - cérceas/tipologias habitacionais (n.º 6.1), à escala de 1:2000;
Caracterização urbanística - ocupação funcional, equipamentos e serviços (n.º 6.2), à escala de 1:2000;
Caracterização urbanística - redes infra-estruturais de abastecimento e drenagem (n.º 6.3), à escala de 1:2000;
Carta de condicionamento acústico (n.º 7).
3 -Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, deverão ser sempre utilizadas, complementarmente com este, a planta actualizada de condicionantes e a planta de zonamento.
4 -O relatório fundamenta as soluções adoptadas e contém importantes propostas e orientações, que devem ser tomadas em consideração no processo de implementação do PU.

Artigo 3.º — Composição do Plano