- 1 -São os espaços urbanos caracterizados por uma ocupação onde predomina a habitação de tipologia multifamiliar com concentração de serviços e comércio, que se pretende consolidar, ou criar, como pólo de centralidade e convivência urbana.
- 2 -A esta secção aplica-se o disposto nos artigos 6.º a 23.º deste Regulamento.
Artigo 39.º — Definição
Vigente desde: 24/02/2005
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Em vigor desde 24/02/2005