- 1 -As áreas com povoamentos de espécies invasoras correspondem a espaços florestais que se caracterizam por uma forte predominância de espécie invasoras, em particular as acácias (Acacia sp).
- 2 -Para as áreas a que se refere o número anterior devem ser desenvolvidos programas de eliminação e de controlo desses povoamentos, bem como a plantação de espécies autóctones que assegurem a contenção dos solos e a protecção da água e da biodiversidade.
Artigo 29.º — Áreas com povoamentos de espécies invasoras
Vigente desde: 11/05/2009
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