Art.º 86 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/89 — Plano de destruição de emergência

1 -Todos os estabelecimentos, empresas, organismos ou serviços elaboram obgrigatoriamente planos de destruição de emergência para situações de crise, englobando o conjunto de matérias classificadas (documentos ou outras), com o objectivo de prevenir, em tempo, que as mesmas venham a cair em mãos hostis.
2 -Deve ser especialmente considerado o dimensionamento dos meios de destruição tendo em vista uma actuação em tempo útil, face ao volume de material classificado existente.
3 -Da destruição de matérias classificadas de Muito secreto e de Secreto deve fazer-se, logo que possível, comunicação à origem, com a justificação da acção tomada.
4 -A ordem para uma destruição de emergência deve ser dada pelo director do estabelecimento, empresa, organismo ou serviço.
5 -Em tempo de crise, as disposições tomadas para a protecção e ou destruição de matérias ou documentos classificados de Secreto e inferior não devem interferir, de modo algum, com a protecção e ou destruição de matérias ou documentos classificados de Muito secreto, os quais devem ter sempre alta prioridade.

Artigo 86.º — Plano de destruição de emergência