Com a entrada em vigor do PDM é revogado o Plano Geral de Urbanização (PGU) da vila da Lousã, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 22 de Outubro de 1992.
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Artigo 77.º — Norma revogatória
Vigente desde: 04/05/1993
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Em vigor desde 04/05/1993