A área com potencial para ocupação urbana integra os solos de reconhecida vocação para o processo de urbanização e de edificação, compreendendo:
- a)Terrenos urbanizados;
- b)Terrenos cuja urbanização seja programada e que se inserem nos perímetros urbanos actuais;
- c)Lotes construídos ou em construção, de acordo com os seguintes aspectos:
c1) Lotes cujas construções extravasam o perímetro urbano mas que se encontram abrangidos por planos de urbanização em desenvolvimento, como seja o caso de Atouguia da Baleia;
c2) Lotes cujas construções extravasam o perímetro urbano mas cuja operação de loteamento se encontra devidamente autorizada e licenciada nos termos da legislação em vigor.