Art.º 41 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/95 — Regras para empreendimentos de turismo no espaço rural

1 -Consideram-se enquadrados no conceito de "turismo no espaço rural" empreendimentos dos seguintes tipos:
1. a)Turismo de habitação;
2. b)Turismo rural;
3. c)Agro-turismo;
4. d)Hotéis rurais;
5. e)Parques de campismo rurais.
2 -A estes empreendimentos, com especial relevo para as suas componentes edificadas, são exigidos os requisitos gerais estipulados no artigo 40.º e ainda os seguintes:
1. a)O disposto no artigo 40.º, n.º 1, relativo à dimensão mínima e à configuração da parcela, salvo para o caso dos parques de campismo rurais, em que esta exigência não se coloca, e sem prejuízo do disposto na alínea c);
2. b)O disposto no artigo 40.º, n.º 3, alíneas b) a f), com as ressalvas de que a percentagem referida na alínea c) é neste caso de 15% e de que o valor do COS(s) mencionado na alínea d) será de 0,15 m2/m2;
3. c)O disposto no artigo 40.º, n.º 5, relativo à recuperação ou reconversão de usos de edifícios preexistentes.

Artigo 41.º — Regras para empreendimentos de turismo no espaço rural