Art.º 9 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/95 — Classes e categorias de espaços

1 -Para efeitos da aplicação deste Regulamento, os usos dominantes do solo do concelho de Peso da Régua repartem-se pelas seguintes classes e categorias de espaços:
1. a)Classe 1 - espaços urbanos e urbanizáveis, subdividida nas seguintes categorias:
  Categoria 1.1 - área urbana de Peso da Régua-Godim;
  Categoria 1.2 - outros aglomerados;
2. b)Classe 2 - espaços industriais;
3. c)Classe 3 - espaços para indústrias extractivas;
4. d)Classe 4 - espaços agrícolas e florestais, subdividida nas seguintes categorias:
  Categoria 4.1 - espaços florestais de uso condicionado;
  Categoria 4.2 - espaços florestais de uso não condicionado;
  Categoria 4.3 - espaços agrícolas defendidos;
  Categoria 4.4 - espaços agrícolas defendidos de uso condicionado;
  Categoria 4.5 - espaços agro-florestais de uso condicionado;
  Categoria 4.6 - espaços agro-florestais;
5. e)Classe 5 - espaços culturais e naturais, subdividida nas seguintes categorias:
  Categoria 5.1 - espaços culturais;
  Categoria 5.2 - espaços de uso diversificado;
  Categoria 5.3 - espaços naturais;
6. f)Classe 6 - espaços infra-estruturais, subdividida nas seguintes categorias:
  Categoria 6.1 - infra-estruturas de transportes e comunicações;
  Categoria 6.2 - infra-estruturas de saneamento básico;
7. g)Classe 7 - espaços-canais, subdividida nas seguintes categorias:
  Categoria 7.1 - estradas (rede fundamental);
  Categoria 7.2 - via férrea.
2 -Os limites entre as diversas classes e categorias de espaços são os estabelecidos de acordo com as regras do presente Regulamento e seus anexos e têm tradução espacial, na sua configuração actual, na planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Peso da Régua, que dele faz parte integrante.
3 -Os limites dos aglomerados que integram a classe 1 (espaços urbanos e urbanizáveis) são pormenorizados em plantas à escala de 1:10000, cujo conjunto constitui o anexo n.º 1 deste Regulamento e dele faz parte integrante.

Artigo 9.º — Classes e categorias de espaços

Histórico de Alterações

Referenciado por (1)