Art.º 40 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/93 — Classificação de manchas florestais quanto ao grau de risco de incêndio

1 -Segundo o grau de risco de incêndio - cartograma n.º 9 - as manchas florestais são agrupadas em quatro classes, correspondendo a diversos graus de sensibilidade ao fogo:
1. a)Classe I - Extremamente sensível;
2. b)Classe II - Muito sensível;
3. c)Classe III - Sensível;
4. d)Classe IV - Pouco sensível.
2 -Nas áreas de maior sensibilidade ao fogo, nomeadamente nas classificadas como Extremamente sensível e Muito sensível, serão criados núcleos que abrangem as grandes manchas de elevada taxa de arborização, onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais intensas de defesa.
Os núcleos referidos serão divididos em zonas dimensionalmente adequadas, designadas por zonas críticas, onde se prevê o planeamento e organização de acções especiais de prevenção e de utilização coordenada de meios de detecção e combate - planos especiais.
Os planos especiais, a elaborar num prazo de três anos após ratificação do PDM, incluirão infra-estruturas e obras adequadas, nomeadamente:
1. a)Rede de postos de vigia;
2. b)Rede viária florestal;
3. c)Rede de linhas corta-fogo;
4. d)Rede de postos de abastecimento de água;
5. e)Construção e conservação de heliportos e pistas para utilização de meios aéreos;
6. f)Rede de radiocomunicação;
7. g)Parques de emergência previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 327/80;
8. h)Outros meios e recursos existentes, designadamente de combate;
no âmbito dos n.os 4 e 5 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro.
3 -As infra-estruturas de apoio aos fogos dentro dos limites das áreas públicas - perímetros florestais - são as seguintes:
1. a)Centro de Prevenção e Detecção de Incêndios da Lousã (no aeródromo da Lousã);
2. b)Apoio por meios aéreos, na época dos fogos (sediado no aeródromo da Lousã);
3. c)Aeródromo da Lousã;
4. d)Pista do Trevim (em Santo António da Neve);
5. e)Rede de caminhos florestais com cerca de 30 km de extensão;
6. f)Três tanques de água em Mestras/casa do guarda, Vale Mau e Vale Mau/obras do Dr. Bacalhau;
7. g)Um posto de vigia em Malhadizes (P 42-6);
8. h)Um posto de vigia em Castanheira de Pêra (P 42-5) com vista para o P 42-6;
9. i)Duas barragens de terra em Vale Mau e Vale Mau/obras do Dr. Bacalhau;
para além de caminhos florestais fora dos perímetros florestais e tanques de água a nível particular.
4 -O concelho de Penela é caracterizado como Extremamente sensível e Muito sensível, segundo o grau de risco de incêndio das manchas florestais.
Os planos especiais previstos no artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro, devem abranger todo o concelho, excluindo-se a esta área os espaços urbanos, espaços industriais, espaços para indústrias extractivas e espaços agrícolas indicados na planta de ordenamento.

Artigo 40.º — Classificação de manchas florestais quanto ao grau de risco de incêndio

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Referências (2)