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Artigo 22.º — Cuidados pessoais e estética

Vigente desde: 29/05/2020
  1. 1 -É permitido o funcionamento de:
    1. a)Salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, mediante marcação prévia;
    2. b)Estabelecimentos ou estúdios de tatuagens e bodypiercing, mediante marcação prévia;
    3. c)Atividade de massagens em salões de beleza, em ginásios ou em estabelecimentos similares.
  2. 2 -Nestes estabelecimentos devem respeitar-se as orientações definidas pela DGS.

    ANEXO I

    (a que se refere o artigo 3.º)

  3. 1 -Atividades recreativas, de lazer e diversão:

    Salões de dança ou de festa;

    Parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças;

    Parques aquáticos, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;

    Outros locais ou instalações semelhantes às anteriores.

  4. 2 -Atividades culturais:

    Grutas nacionais, regionais e municipais, públicas ou privadas, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação;

    Praças, locais e instalações tauromáquicas;

  5. 3 -Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos praticantes desportivos federados, em contexto de treino:

    Pavilhões ou recintos fechados, exceto os destinados à prática de desportos individuais sem contacto;

    Pavilhões fechados de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;

    Pistas fechadas de patinagem, hóquei no gelo e similares;

    Ringues de boxe, artes marciais e similares;

    Pistas de atletismo fechadas.

  6. 4 -Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas:

    Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.

  7. 5 -Espaços de jogos e apostas:

    Salões de jogos e salões recreativos.

  8. 6 -Estabelecimentos de bebidas:

    Estabelecimentos de bebidas e similares, com ou sem espaços de dança, salvo quanto aos integrados em estabelecimentos turísticos e de alojamento local, para prestação de serviço exclusiva para os respetivos hóspedes.

  9. 7 -Termas e spas ou estabelecimentos afins, bem como solários.
  10. 8 -Escolas de línguas e centros de explicações, salvo, quanto aos primeiros, para efeito de realização de provas, no estrito cumprimento do distanciamento físico recomendado pela autoridade de saúde.

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Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/05/2020

Referências (1)

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