- 1 -O Plano Director Municipal de Góis abrange a totalidade do território do município de Góis e é constituído pelos seguintes elementos:
- 1.1 -Elementos fundamentais:
Regulamento;
Planta de ordenamento (1:25000);
Planta de ordenamento da Vila de Góis (1:2000);
Plantas de ordenamento das aldeias com delimitação de zona antiga (1:10000);
Planta actualizada de condicionantes, fl. 1 - Património natural (1:25000);
Planta actualizada de condicionantes, fl. 2 - Infra-estruturas (1:25000);
Planta actualizada de condicionantes, fl. 3 - Rede de distribuição eléctrica (1:25000).
- 1.2 -Elementos complementares:
Relatório;
Planta de enquadramento.
- 1.3 -Elementos anexos:
Planta da situação existente (1:25000);
Estudos de diagnóstico/caracterização, constituídos pelos seguintes estudos sectoriais:
- 1.1 -Elementos fundamentais:
I -Enquadramento regional;
II -População e povoamento;
III -Emprego e actividades económicas;
IV -Condicionantes naturais;
V -Caracterização urbanística;
VI -Acessibilidades;
Anexos estatísticos;
Finanças locais (programação financeira).
- 2 -O presente Regulamento é parte integrante do Plano Director Municipal de Góis e tem como objectivo estabelecer as regras a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo do município.
- 3 -O presente Regulamento é indissociável da planta de ordenamento e da planta actualizada de condicionantes do Plano Director Municipal de Góis.
- 4 -Constituem anexo ao presente Regulamento os seguintes elementos:
Anexo n.º 1 - Identificação dos espaços naturais;
Anexo n.º 2 - Identificação dos espaços culturais;
Anexo n.º 3 - Definições.