O Plano Director Municipal de Góis entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO N.º 1
Identificação dos espaços naturais
- 1 -Albufeiras e respectivas faixas de protecção:
1) Albufeira do Cabril, Alvares;
2) Albufeira do Monte Redondo.
- 2 -Afloramentos rochosos isolados ou em conjunto:
1) Penedo de Góis ou serra do Penedo;
2) Cerro da Candosa;
3) Gruta da Lapa, Vale da Lapa, Vila Nova do Ceira;
4) Afloramentos do Seladinho.
- 3 -Árvores isoladas e maciços florestais classificados e a classificar:
1) Mata envolvente à Mata do Sobral;
2) Parque do Cerejal, Góis;
3) Pinheiro-manso de Góis;
4) Pinheiro-manso de Vila Nova do Ceira.
- 4 -Paisagens envolventes:
1) Vale do rio Ceira;
2) Ribeira de Pena, rio Sótão.
ANEXO N.º 2
Identificação dos espaços culturais
- 1 -De interesse arqueológico:
1) Pedra letreira, Alvares;
2) Cova dos Ladrões, Alvares;
3) Escádea grande, Alvares;
4) Pedra riscada, Mestras/Corterredor, Cadafaz;
5) Eira dos Mouros, Liboreiro, Góis;
6) Minas, Povorais, Góis;
7) Minas, Várzea Grande, Vila Nova do Ceira;
8) Minas, Várzea Pequena, Vila Nova do Ceira;
9) Minas, Botelhas, Vila Nova do Ceira;
10) Minas, Roda Cimeira, Alvares;
11) Casal dos Mouros, Oiradinhos, Sandinha, Cadafaz;
12) Eira dos Mouros, Oiradinhos, Sandinha, Cadafaz.
- 2 -De interesse arqueológico-industrial:
1) Chaminé e ruínas da Fábrica Barata Lima, Alvares;
2) Lagar hidráulico de azeite de Mega Cimeira, Alvares;
3) Ponte de ferro, Mega Cimeira, Alvares;
4) Lagar de azeite do povo e açude, Cabreira, Cadafaz;
5) Lagar de azeite da Comissão do Culto, Candosa, Cadafaz;
6) Moinho e tanque, Capelo, Cadafaz;
7) Ponte de um arco em xisto, Corterredor, Cadafaz;
8) Minas de volfrâmio e estanho, Sandinha, Cadafaz;
9) Casa do encarregado e lavandaria das Minas, Sandinha, Cadafaz;
10) Túnel do corte do rio Ceira, Sandinha, Cadafaz;
11) Casa-abrigo do Castelejo, Cabreira, Cadafaz;
12) Antiga ponte sobre o rio Ceira, Cabreira, Cadafaz;
13) Lagar de azeite da Ponte, Colmeal;
14) Corte do rio Ceira à Senhora da Amargura, Colmeal;
15) Moinho da Ponte, Colmeal;
16) Lagar de azeite e tulhas da ponte do Ceiroco, Colmeal;
17) Moinho de Carcavelos, Góis;
18) Roda do Casalinho, Góis;
19) Nora de Santo António, Góis;
20) Minas de volfrâmio e estanho de Nossa Senhora da Guia, Liboreiro, Góis;
21) Aproveitamento hidroeléctrico do Monte Redondo, Góis;
22) Nora do Pé Escuro, Góis;
23) Capela de Santo António, Góis;
24) Companhia de Papel de Góis, Ponte de Sótão, Góis;
25) Roda do Linteiro, Vila Nova do Ceira;
26) Forno de cal, Cabril, Vila Nova do Ceira.
- 3 -De interesse urbanístico:
1) Alvares;
2) Casal de Cima, Chã de Alvares, Alvares;
3) Cortes, Alvares;
4) Cadafaz;
5) Cabreira, Cadafaz;
6) Corterredor, Cadafaz;
7) Sandinha, Cadafaz;
8) Mestras, Cadafaz;
9) Tarrastal, Cadafaz;
10) Colmeal;
11) Carvalhal do Sapo, Colmeal;
12) Aldeia Velha, Colmeal;
13) Soito, Colmeal;
14) Adela, Colmeal;
15) Carcavelos, Góis;
16) Góis, Góis;
17) Ribeira Cimeira, Góis;
18) Ribeira Fundeira, Góis;
19) Casalinho de Cima, Góis;
20) Pena, Góis;
21) Povorais, Góis;
22) Aigra Velha, Góis;
23) Várzea Grande, Vila Nova do Ceira;
24) Várzea Pequena, Vila Nova do Ceira.
- 4 -De interesse arquitectónico e artístico:
- 4.1 -Classificados como monumentos nacionais:
1) Igreja matriz de Góis, MN (Decreto de 16 de Junho de 1910);
- 4.2 -Classificados como imóveis de interesse público:
1) Edifício dos antigos Paços do Concelho, Góis (IIP, Decreto n.º 9627, de 1 de Maio de 1924);
2) Antiga ponte real sobre o rio Ceira, Góis (IIP, Decreto n.º 735/74, de 21 de Dezembro);
3) Capela do Mártir São Sebastião, Góis (IIP, Decreto n.º 95/78, de 12 de Setembro);
4) Solar beirão da Quinta da Capela, Góis (IIP, Decreto n.º 67/97, de 31 de Dezembro);
5) Pedra letreira, Alvares (IIP, Decreto n.º 67/97, de 31 de Dezembro);
- 4.3 -A propor para classificação como imóveis de interesse público:
1) Igreja da Misericórdia, Góis;
2) Capela do Castelo, Góis;
3) Fontanário do Pombal, Góis;
4) Cisterna do Pombal, Góis;
- 4.4 -A propor para classificação como valores concelhios:
1) Escola primária, Alvares;
2) Solar dos Barata Lima, Alvares;
3) Lavadouro público, Amiosinho, Alvares;
4) Casa florestal e forno, Estrada das Minas, Alvares;
5) Escola primária, Mega Cimeira, Alvares;
6) Escola primária, Milreu, Alvares;
7) Escola primária, Roda Cimeira, Alvares;
8) Lavadouro público, Cadafaz;
9) Lavadouro público, Cabreira, Cadafaz;
10) Lavadouro público, Capelo, Cadafaz;
11) Lavadouro público, Corterredor, Cadafaz;
12) Capela da Boa Morte, Mestras, Cadafaz;
13) Capela de Nossa Senhora de Santa Luzia, Relvas, Cadafaz;
14) Lavadouro público, Sandinha, Cadafaz;
15) Escola primária, Sandinha, Cadafaz;
16) Casa florestal, Estrada do Rolão, Carvalhal do Sapo, Colmeal;
17) Lavadouro público, Colmeal;
18) Escola primária, actual sede da Junta de Freguesia, Colmeal;
19) Escola primária, Malhada, Colmeal;
20) Casa florestal, Vale de Asna, Colmeal;
21) Lavadouro público, Bordeiro, Góis;
22) Escola primária, Bordeiro, Góis;
23) Edifício da Havaneza Goiense, Góis;
24) Casa da Praça, Góis;
25) Casa Baeta da Veiga, Góis;
26) Casa do Terreirinho, Góis;
27) Antigo Hospital da Misericórdia, Góis;
28) Casa da Lavra de Cima, Góis;
29) Casa da Lavra de Baixo, Góis;
30) Antiga escola primária, Góis;
31) Casa das Ferreirinhas, Góis;
32) Casa Nogueira Ramos;
33) Casa do Povo, Góis;
34) Casa do Pombal, Góis;
35) Solar da Quinta da Torrinha, Góis;
36) Escola primária, Ponte de Sótão, Góis;
37) Escola primária, Monteira, Vila Nova do Ceira;
38) Lavadouro público, Murtinheira, Vila Nova do Ceira;
39) Capela de Nossa Senhora da Candosa, Vila Nova do Ceira;
40) Cruzeiro de Nossa Senhora da Candosa, Vila Nova do Ceira;
41) Nicho de Nossa Senhora da Candosa, Vila Nova do Ceira;
42) Lavadouro público, Sacões, Vila Nova do Ceira;
43) Capela do Divino Mártir São Sebastião, Várzea Grande, Vila Nova do Ceira;
44) Solar da Quinta da Costeira e Capela, Várzea Grande, Vila Nova do Ceira;
45) Igreja matriz, Várzea Grande, Vila Nova do Ceira;
- 4.5 -Outros valores arquitectónicos e artísticos:
1) Residência paroquial, Alvares;
2) Edifício dos Correios, Alvares;
3) Capela de São Sebastião, Alvares;
4) Igreja matriz de Alvares;
5) Ponte do Soito, Alvares;
6) Ponte da EN 2, Alvares;
7) Ponte da Lomba, Alvares;
8) Pia dos bois, Amiosinho, Alvares;
9) Fontanário enterrado, Casal de Cima, Alvares;
10) Pia dos bois da Eira, Mega Cimeira, Alvares;
11) Fontanário da Capela, Mega Cimeira, Alvares;
12) Fontanário da Selada, Mega Cimeira, Alvares;
13) Capela de Nossa Senhora da Esperança e de São Domingos, Mega Cimeira, Alvares;
14) Solar da Venda Nova, Mega Cimeira, Alvares;
15) Capela de Nossa Senhora das Dores, Mega Fundeira, Alvares;
16) Capela de Nossa Senhora de Fátima, Milreu, Alvares;
17) Capela da Senhora do Livramento, Obrais, Alvares;
18) Alminhas de Cima, Obrais, Alvares;
19) Ponte em xisto do CM 1160, Ribeira dos Amiosos, Alvares;
20) Capela de Nossa Senhora da Conceição, Roda Cimeira, Alvares;
21) Chafariz da Cortelha, Roda Cimeira, Alvares;
22) Ponte de pedra, Roda Cimeira, Alvares;
23) Chafariz novo, Roda Cimeira, Alvares;
24) Igreja matriz de Cadafaz;
25) Capela de Santo António, Cadafaz;
26) Torre do relógio, Cadafaz;
27) Capela de Santo Amaro, Cabreira, Cadafaz;
28) Capela de Nossa Senhora dos Remédios, Candosa, Cadafaz;
29) Capela de São Caetano, Capelo, Cadafaz;
30) Capela de Nossa Senhora da Conceição, Corterredor, Cadafaz;
31) Capela da Boa Morte, Mestras, Cadafaz;
32) Capela de Nossa Senhora de Santa Luzia, Relvas, Cadafaz;
33) Capela de São Domingos, Sandinha, Cadafaz;
34) Bebedouro do gado, Sandinha, Cadafaz;
35) Capela de Nossa Senhora da Saúde, Açor, Colmeal;
36) Fontanário, Açor, Colmeal;
37) Fontanário, Açor, Colmeal;
38) Capela da Senhora da Luz e Sobreiros, Ádela, Colmeal;
39) Capela de São Lourenço, Ádela, Colmeal;
40) Igreja, Colmeal;
41) Fontanário, Colmeal;
42) Ermida do Senhor da Amargura, Colmeal,
43) Capela do Sobral, Colmeal;
44) Solar dos Baetas, Albergaria, Góis;
45) Capela de Nossa Senhora do Amparo, Alvém, Góis;
46) Chafariz, Alvém, Góis;
47) Solar e capela da D. Delfina, Bordeiro, Góis;
48) Pia dos bois, Bordeiro, Góis;
49) Chafariz, Bordeiro, Góis;
50) Ponte, Bordeiro, Góis;
51) Casa da D. Delfina e pombal, Bordeiro, Góis;
52) Casa de brasileiro, EN 342, Bordeiro, Góis;
53) Casa de brasileiro, EN 342, Bordeiro, Góis;
54) Casa de brasileiro, EN 342, Bordeiro, Góis;
55) Casa da Roda, Góis;
56) Passadiço da Travessa da Rua do Forno, Góis;
57) Passadiço da Rua do Forno, Góis;
58) Passadiço do Pombal, Góis;
59) Passadiço da Travessa do Pombal, Góis;
60) Passadiço da Rua de Cima, Góis;
61) Chafariz da Luzenda de Além, Góis;
62) Capela de Santo António, Luzenda de Santo António, Góis;
63) Ermida de Nossa Senhora do Rosário do Céu, Ponte de Sótão, Góis;
64) Ponte de um arco em xisto, Ponte de Sótão, Góis;
65) Chafariz, Ponte do Sotão, Góis;
66) Capela Nova de São Gens, Ponte de Sótão, Góis;
67) Capela Antiga de São Gens, Ponte de Sótão, Góis;
68) Capela da Senhora da Glória, Barreiro, Vila Nova do Ceira;
69) Ponte do rio Sótão, Cerejal, Vila Nova do Ceira;
70) Capela de São Simão, Monteira, Vila Nova do Ceira;
71) Capela de Santo António, Sacões, Vila Nova do Ceira;
72) Solar da família Cortez (cooperativa), Várzea Grande, Vila Nova do Ceira;
73) Casa, muros e portão do engenheiro Diamantino, Várzea Grande, Vila Nova do Ceira;
74) Fonte Galega, Várzea Grande, Vila Nova do Ceira;
75) Ponte de Várzea Grande, Vila Nova do Ceira.
ANEXO N.º 3
Definições
- 4.1 -Classificados como monumentos nacionais:
- 1 -Relativas a parcelas cadastrais:
Lote - terreno constituído através de alvará de loteamento, ou o terreno legalmente constituído, confinante com a via pública, e destinado a uma só construção, com frente não superior a 30 m no caso de se destinar à habitação. Também se designa por lote urbano;
Parcela - todo o terreno legalmente constituído não incluído na definição de lote urbano. Também se designa por parcela cadastral ou por prédio rústico;
Frente do lote - dimensão do lote segundo a sua linha de separação com a via pública;
Profundidade da zona de construção - dimensão do lote segundo a perpendicular à via pública confinante.
- 2 -Relativas a edifícios e à área de pavimentos a construir:
Edifício - construção que integra, no mínimo, uma unidade de utilização;
Área de construção - somatório das áreas de pavimentos a construir, acima e abaixo da cota de soleira. Excluem-se caves e sótãos sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais;
Profundidade da empena - dimensão do edifício nos alçados laterais segundo a perpendicular à via pública confinante.
- 3 -Relativas à implantação dos edifícios:
Alinhamentos - linhas e planos que delimitam a projecção zenital do edifício no solo. Os alinhamentos determinam a implantação das edificações;
Afastamento lateral - distância da linha de projecção no solo do plano dos alçados laterais ao respectivo limite do lote;
Recuo - distância da linha de projecção no solo do plano da fachada à linha de separação entre a via pública e o lote;
Índice de implantação - quociente entre a área medida em projecção zenital do edifício no solo e a área do lote ou parcela;
Superfície bruta - superfície total do terreno sujeito a uma intervenção ou a uma unidade operativa de gestão específica;
Densidade habitacional - quociente entre o número de fogos e a superfície bruta de solo, expressa em fogos/ha.
- 4 -Relativas à altura dos edifícios:
Altura de um edifício - altura da fachada principal medida desde a cota de soleira até ao beirado ou até ao capeamento das guardas do terraço quando for este o remate superior do edifício; também se pode medir pelo seu número de pisos;
Número de pisos de um edifício - número de pisos do alçado do edifício virado para a via pública (alçado principal ou fachada);
Moda - número de pisos mais frequente no troço de rua ou no quarteirão;
Troço de rua - parcela de rua compreendida entre dois cruzamentos ou entroncamentos.
- 5 -Relativas à rede viária:
Zona da via - abrange a faixa de rodagem, as bermas e, quando existem, as valetas, os passeios, banquetas ou taludes, as pontes e viadutos incorporados na via e os terrenos adquiridos para alargamento da faixa de rodagem, tais como parques de estacionamento e miradouros.
(ver plantas no documento original)