- 1 -Os espaços pertencentes a esta classe compreendem as áreas afectas aos elementos relacionados com os espaços social, cultural ou historicamente mais significativos de uma dada localização, já classificados ou não, compreendendo duas categorias:
- a)Espaço cultural edificado (EC.E);
- b)Espaço cultural não edificado (EC.N).
- 2 -O espaço cultural edificado compreende os imóveis ou espaços mais significativos de cada aglomerado, podendo revestir duas formas:
- a)«Edifício» - constituído pelo imóvel e uma área de protecção que, pelo seu valor histórico, arquitectónico ou arqueológico, exige salvaguarda e meios de valorização e ou recuperação;
- b)«Conjunto» - unidade urbana característica e caracterizante do espaço urbano, que se pode definir como um grupo de construções que colectivamente representam um valor histórico, cultural ou urbanístico a proteger e preservar, impondo-se para tal medidas de recuperação e valorização.
- 3 -O espaço cultural não edificado compreende os elementos existentes que não se inserem em área edificada, podendo ocorrer de forma isolada ou como conjunto.
Este espaço abrange o(s) elemento(s) em si e respectiva área de protecção que, pelo seu valor e qualidades estéticas, históricas, etc., requerem acções de protecção, preservação e recuperação.
- 4 -As áreas de protecção referidas nos números anteriores apenas dizem respeito a elementos não classificados e são definidas numa extensão de 50 m em redor dos mesmos.
Artigo 26.º — Caracterização do espaço cultural (EC)
Vigente desde: 17/06/1994
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Em vigor desde 17/06/1994