Art.º 62 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2006 — Subunidades operativas de planeamento e gestão

1 -Identificam-se na área do PU da UP 5 as seguintes subunidades operativas de planeamento e gestão, que correspondem a unidades de execução do presente Plano:
1. a)AUR 1;
2. b)AUR 2;
3. c)ATR 1;
4. d)ATR2 e ATR3.
2 -Em cada uma das subunidades referenciadas no número anterior, a concretização da ocupação urbana fica condicionada para além do cumprimento das disposições expressas no presente Regulamento para as categorias de espaço em causa às seguintes disposições:
1. a)Serem objecto de operação de loteamento urbano que abranja a totalidade da área, ou de plano de pormenor, previamente ao licenciamento de qualquer edificação;
2. b)Definirem a estrutura urbana específica de cada área, identificando designadamente:
  b1) O sistema urbano interno de circulação de transporte público e privado e de estacionamento em cada subunidade e sua articulação com a envolvente;
  b2) A estrutura ecológica interna e sua articulação com a envolvente, designadamente relativa a espaços verdes e públicos, alinhamentos arbóreos, rede pedonal, planos de água, etc.;
  b3) A localização e dimensionamento das áreas de reserva para equipamentos colectivos, cujo programa específico, dimensionamento e localização deverão ser definidos em articulação com a autarquia.

Artigo 62.º — Subunidades operativas de planeamento e gestão