Art.º 11 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/94 — Elementos do património cultural

1 -O património cultural compreende as seguintes categorias de elementos:
1. a)Monumentos e imóveis de interesse público, que são obras classificadas como tal na legislação aplicável em vigor;
2. b)Conjuntos, que são os agrupamentos arquitectónicos urbanos ou rurais, podendo englobar edifícios e espaços exteriores, de suficiente coesão, de modo a serem delimitados geograficamente, e notáveis simultaneamente pela sua unidade ou integração na paisagem e pelo seu interesse arquitectónico, urbanístico, histórico ou sócio-cultural;
3. c)Locais de interesse arqueológico, em que predomina o interesse arqueológico conhecido ou potencial.
2 -No caso de os conjuntos disporem de uma dimensão e coerência urbanística significativas, correspondendo a núcleos suficientemente tipificados e representativos de uma ou mais épocas da evolução histórica dos algomerados, são designados «núcleos históricos».
3 -Sem prejuízo da zona de protecção expressamente delimitada, todos os elementos classificados como património cultural dispõem de uma área de protecção de 50 m para além dos seus limites físicos.

Artigo 11.º — Elementos do património cultural