- 1 -O Plano é composto de elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
- 2 -São elementos fundamentais o Regulamento, a planta de ordenamento, à escala de 1:25000, a planta actualizada de condicionantes I - Reserva Ecológica Nacional, à escala de 1:25000, a planta actualizada de condicionantes II - Reserva Agrícola Nacional, à escala de 1:25000, e a planta actualizada de condicionantes III - outros condicionantes, à escala de 1:25000.
- 3 -São elementos complementares o relatório e respectivas plantas, a planta de enquadramento, à escala de 1:800000, e as plantas de propostas de ordenamento dos aglomerados urbanos, à escala de 1:5000.
- 4 -São elementos anexos os estudos de caracterização e respectivas plantas e a planta da situação existente, à escala de 1:25000.
Artigo 4.º — Composição
Vigente desde: 20/06/1994
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Em vigor desde 20/06/1994