Para efeitos da aplicação do Plano são consideradas as seguintes definições e abreviaturas:
a) «Plano de urbanização» é o plano municipal de ordenamento do território definido com esta designação na legislação em vigor;
b) «Plano de pormenor» é o plano municipal de ordenamento do território definido com esta designação na legislação em vigor, podendo assumir caraterísticas de salvaguarda e valorização quando tenha como objectivo incentivar e enquadrar a conservação e revitalização de conjuntos ou núcleos históricos;
c) «Operação de loteamento» é toda a acção que tenha por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários prédios, desde que pelo menos um dos lotes se destine imediata ou subsequentemente a construção urbana;
d) «Área bruta de implantação» é a área delimitada pela projecção vertical da área total edificada ou susceptível de edificação em cada lote;
e) «Área bruta de pavimento» é a área por piso delimitada pelas paredes exteriores, incluindo a espessura das mesmas, adicionada à área das varandas;
f) «Área útil de construção (auc)» é a soma das áreas de todos os compartimentos do fogo, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que delimitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes divisórias e condutas;
g) «Área bruta de construção (abc)» é o somatório das áreas brutas de pavimento edificadas ou susceptíveis de edificação, acima e abaixo da cota de soleira, em cada lote. Se a área a construir abaixo da cota de soleira se destinar exclusivamente a estacionamento, o seu valor não será considerado para efeito do cálculo da área bruta de construção;
i) «Coeficiente de ocupação do solo (COS)» é o quociente entre o somatório da área bruta de implantação de todas as edificações e a área do lote ou parcela;
j) «Índice de utilização do solo (IUS)» é o quociente entre o somatório da área bruta de construção de todas as edificações e a área do lote ou parcela;
l) «Coeficiente volumétrico (CVol)» é o quociente entre o volume de construção e a área do lote;
m) «Altura da edificação» é a medida vertical da edificação, a partir da rasante da respectiva via de acesso principal até à platibanda ou beirado da construção, podendo ser cumulativamente expressa, para efeitos do Plano, em número de pisos;
n) «Habitação unifamiliar» é o imóvel constituído apenas por um fogo, independentemente do número de pisos;
o) «Habitação colectiva» é o imóvel constituído por mais de um fogo, independentemente do número de pisos;
p) «Fogo» é uma unidade destinada à instalação da função habitacional ou outra utilização, constituindo uma unidade de utilização;
q) «Densidade habitacional bruta» é o quociente, expresso em fogos por hectare, entre o número de fogos edificado ou edificável e a área de uma unidade de ordenamento;
r) «Espaços verdes e de utilização colectiva» são espaços livres, entendidos como espaços exteriores que se prestam a uma utilização menos condicionada, a comportamentos espontâneos e a uma estada descontraída por parte da população utente;
s) «Infra-estruturas viárias» é o conjunto das áreas da rede viária, definida como espaço construído destinado à circulação de pessoas e viaturas e do estacionamento de veículos;
t) «Equipamentos» áreas e edificações destinadas à prestação de serviços à colectividade (nomeadamente saúde, educação, assistência social, segurança, protecção civil), à prestação de serviços de carácter económico (nomeadamente matadouros, feiras) e à prática, pela colectividade, de actividades culturais, de desporto e de recreio e lazer.