Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2005 — Composição do Plano

1 -O Plano é composto por elementos fundamentais, complementares e anexos.
2 -São elementos fundamentais: o Regulamento, a planta de implantação e a planta actualizada de condicionantes.
3 -São elementos complementares: o relatório, a planta de enquadramento, o programa de execução e o plano de financiamento.
4 -São elementos anexos: os estudos de caracterização e respectivas plantas, a planta da situação existente, os extractos do regulamento e da planta de zonamento do PROZAG, os extractos do regulamento e das plantas de ordenamento e condicionantes do Plano Director Municipal de Penacova e as plantas das infra-estruturas urbanas.

Artigo 2.º — Composição do Plano