Art.º 39 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/94 — Identificação e constituição das várias categorias dos espaços-canais

1 -Os espaços-canais das categorias inter-regional e regional são os correspondentes aos canais que suportam, tal como referido nos artigos 24.º e 26.º, as seguintes vias:
Rodovias:
IC 16 - Radial da Pontinha;
IC 17 - CRIL;
IC 18 - CREL;
IC 19 - Radial da Buraca;
Ferrovias:
Linha de Sintra.
2 -Os espaços-canais da categoria intermunicipal são os que correspondem ao seguinte conjunto de rodovias:
EN 6-2 - Estrada de Alfragide;
EN 117 - Estrada dos Cabos de Ávila;
EN 249 - Avenida de Elias Garcia;
EN 249-1 - Estrada da Amadora;
EN 250 - Estrada das Águas Livres;
EM 542 - Estrada Caneças-Pontinha.
3 -Os espaços-canais da categoria municipal, subcategoria principal, são os que correspondem à rede viária principal do município e correspondem ao seguinte conjunto de ligações e respectivas vias de suporte, tal como apresentado na planta de ordenamento:
1. 3.1 -Ligações transversais (orientação predominante este-oeste):
  T(índice 1) - eixo este-oeste, norte, ligando o Casal de São Mamede-Casal de São Brás-Falagueira-Alfornelos-Pontinha-Lisboa (Carnide), apoiado no seguinte conjunto de vias:
  Estrada de Boba/Rua de Augusto Gil/Avenida da Falagueira/Avenida de Rui Luís Gomes;
  T(índice 2) - eixo central de transportes públicos, ligando a ponte de Carenque/Queluz-Amadora-Venda Nova a Lisboa através das Portas de Benfica à Estrada de Benfica ou à Falagueira e Lisboa através de Alfornelos e Carnide-Colégio Militar, apoiado nas seguintes vias:
  Rua de Elias Garcia (EN 249)/Avenida de Salvador Allende/Rua de Elias Garcia/Estrada de Benfica ou Estrada Nova dos Salgados/Estrada Nova da Correia/Avenida Lusíada;
  T(índice 3) - eixo este-oeste, central, ligando Queluz-Lido-Amadora-Venda Nova à CRIL e a Lisboa (Estrada da Damaia) e apoia-se nas seguintes vias:
  Avenida de D. Pedro IV/Estrada Velha de Queluz/Rua de Gonçalves Ramos/Avenida de Salvador Allende/Rua do Brasil-Rua das Indústrias/Alameda da Venda Nova/nó da CRIL;
  T(índice 4) - eixo transversal intermédio de ligação do Borel-Reboleira-Damaia-Buraca-Lisboa, apoiado nas seguintes vias:
  Avenida de D. José I/Avenida de D. Carlos I/Rua do Poeta António Aleixo/Avenida de 25 de Abril/Estrada da Circunvalação/Rua da Venezuela/2.ª Circular;
  T(índice 5) - eixo este-oeste, sul, ligando Carnaxide-serra de Carnaxide-Alfragide-Buraca-Lisboa, apoiado nas seguintes vias:
  Estrada de Alfragide (EN 6-2)/Estrada Nova da Circunvalação/Rua da Venezuela;
2. 3.2 -Ligações longitudinais (orientação preferencial norte-sul):
  L(índice 1) - eixo parcial norte-sul a poente, ligando Casal de Cambra-A da Beja-Carenque-Amadora-Lido, IC 19, apoiado no seguinte conjunto de vias:
  EN 250/Estrada das Águas Livres/EN 117-2;
  L(índice 2) - eixo norte-sul, poente, ligando A da Beja a Moinhos da Funcheira-serra de São Mamede-Bairro do Bosque-Amadora-Borel-Quatro Caminhos-Alfragide-Carnaxide-Lisboa (Restelo) e apoiando-se no seguinte conjunto de vias:
  Rua de Fernando Maia/Estrada da Serra de São Mamede/Avenida de Pedro Álvares Cabral/Rua de Elias Garcia/Avenida do Conde de Castro Guimarães/EN 249/EN 117/Avenida das Descobertas;
  L(índice 3) - eixo norte-sul, central, ligando as áreas de expansão a norte-A da Beja-Moinhos da Funcheira-Casal de São Brás-Bairro do Bosque-Venda Nova-Damaia-Buraca e Zambujal (nó da CRIL), apoiado no seguinte conjunto de vias:
  Avenida de 25 de Abril/Estrada da Serra de Mira/Estrada da Falagueira/Rua das Indústrias-Rua do Brasil/Avenida de D. Pedro V/Avenida da República-Estrada do Zambujal;
  L(índice 4) - eixo norte-sul, nascente, ligando Santo Elói-Monte da Galega-Falagueira (poente)-Venda Nova-Damaia-Buraca-Alfragide, apoiado no seguinte conjunto de vias:
  Estrada Nova de Santo Elói/IC 16 (Radial da Pontinha)/Rua de Augusto Gil/Avenida da Falagueira/Rua de Francisco Simões Carneiro/Avenida de D. Pedro V/Avenida de D. João V/Estrada da Quinta Grande;
  L(índice 5) - arco longitudinal nascente, ligando a Paiã a Alfornelos (nascente)-Falagueira-Venda Nova-Buraca (CRIL), apoiado no seguinte conjunto de vias:
  Estrada Nova da Paiã/Avenida da Falagueira/Estrada Nova dos Salgados/Avenida de D. Pedro/Alameda da Venda Nova.
  Nota. - As vias ou troços de vias em itálico são vias previstas. São usadas essas designações para melhor identificação.

Artigo 39.º — Identificação e constituição das várias categorias dos espaços-canais

Histórico de Alterações

Referências (2)