Nas ribeiras e linhas de água são proibidos os lançamentos de efluentes poluidores de resíduos sólidos ou de quaisquer produtos ou espécies que alterem as suas características naturais.
No solo são proibidos todos os lançamentos de efluentes poluidores de resíduos sólidos ou quaisquer outros poluentes ou espécies que, por infiltração, alterem as características, ou sejam impróprios nas suas diversas utilizações, das águas subterrâneas.