Art.º 58 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002 — UOPG V - Álvaro n.º 2

1 -A Câmara Municipal de Oleiros elaborará, no prazo de 18 meses a contar da data da entrada em vigor do POAC, um plano de pormenor para a UOPG V.
2 -O plano de pormenor a elaborar para a UOPG V respeitará obrigatoriamente o seguinte programa:
1. a)A praia fluvial existente, que deverá ser objecto de um projecto de requalificação, visando uma capacidade máxima de 70 pessoas;
2. b)Uma estrutura de atracagem para um máximo de 20 embarcações, situada num ponto de fácil acesso e afastada da zona balnear;
3. c)Um parque de campismo de 2 ou 3 estrelas com uma lotação máxima de 100 campistas ou ainda, de tipo rural com uma lotação máxima de 90 campistas;
4. d)Um parque de merendas existente;
5. e)Estacionamento com capacidade adequada.

Artigo 58.º — UOPG V - Álvaro n.º 2