Art.º 19 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2003 — Rede de abastecimento de água

1 -A rede de abastecimento de água é executada pelos proprietários a partir da rede pública.
2 -A rede de águas prevista para este aglomerado, cujo horizonte de projecto é de 2000 habitantes, é a normalmente designada por rede malhada.
3 -Serão efectuados cálculos desta rede em função das capitações das populações previstas, estabelecendo de antemão, e de acordo com os técnicos da Águas do Sado, que a origem e qualidade da água a utilizar será a da rede pública existente a cerca de 250 m do loteamento.

Artigo 19.º — Rede de abastecimento de água