Não estando definidos parâmetros urbanísticos para a área da UOP2, foram adoptados os parâmetros urbanísticos para as áreas urbanizáveis de baixa densidade H1, previstos nos artigos 96.º, 117.º, 118.º e 120.º do PDM de Setúbal.
Artigo 5.º — Enquadramento do PDM de Setúbal
Vigente desde: 29/03/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/03/2003
Referências (4)
- Artigo 96.º
- Artigo 117.º
- Artigo 118.º
- Artigo 120.º