Art.º 8 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2003 — Usos do solo

1 -Os lotes expressos na planta de implantação/síntese e quadro resumo são em número de 390.
2 -O lote 187 destinar-se-á a sede social e comércio e o lote 124 a comércio (quiosque).
3 -Todos os lotes, exceptuando-se os referidos no n.º 2, destinam-se à edificação de habitações unifamiliares isoladas.
4 -Os lotes 147 a 158, inclusive, destinam-se a habitações unifamiliares em banda.
5 -As parcelas designadas pelas letras de A a C na planta de síntese destinam-se a espaços verdes.
6 -As parcelas designadas por Y e K na planta de síntese destinam-se a equipamento de utilização colectiva e circuito de manutenção, respectivamente.

Artigo 8.º — Usos do solo