- 1 -Constituem ainda outros espaços culturais as Termas da Fadagosa e Herdade do Pereiro enquanto unidades de valor cultural, patrimonial e relevo paisagístico assinaladas na planta de ordenamento.
- 2 -O seu aproveitamento para os usos previstos no n.º 1 do artigo 49.º está sujeito à elaboração de Plano de Pormenor.
Artigo 52.º — Outros Espaços Culturais
Vigente desde: 30/04/2018
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