- 1 -O Solo Urbano é constituído pelas áreas estruturadas em função de uma malha viária e que são servidas por um elevado nível de redes de infraestruturas de apoio à urbanização e edificação e que integram as áreas edificadas e as áreas complementares não edificadas.
- 2 -O Solo Urbano compreende as seguintes categorias de espaço:
- a)Espaços Centrais:
- i)Centro Histórico da Vila de Marvão;
- ii)Centro urbano de Santo António das Areias;
- b)Espaços Habitacionais;
- c)Espaços de Atividades Económicas;
- d)Espaços Verdes;
- e)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
- f)Espaços de Usos Especial.
- a)Espaços Centrais:
Artigo 59.º — Identificação e Caracterização
Vigente desde: 30/04/2018
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