Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2003 — Composição

1 -O PUML abrange uma área do território do município de Silves, com os limites identificados na planta de zonamento e na planta actualizada de condicionantes, ambas elaboradas à escala 1:5000 e que, com o presente Regulamento, constituem os elementos fundamentais do Plano.
2 -Os elementos complementares do PUML são:
1. a)Relatório, mencionando as principais medidas, indicações e disposições adoptadas;
2. b)Planta de enquadramento, elaborada à escala 1:5000, abrangendo a área envolvente bem como as principais vias de acesso;
3. c)Programa de execução;
4. d)Plano de financiamento.
3 -Os elementos anexos ao PUML são:
1. a)Estudos de caracterização do território;
2. b)Extractos do Regulamento, da planta de ordenamento e da planta de condicionantes do Plano Director Municipal de Silves;
3. c)Extractos do Regulamento e da carta de ordenamento do PROT - Algarve;
4. d)Planta da situação existente;
5. e)Planta da REN;
6. f)Planta das áreas a desafectar da RAN.

Artigo 2.º — Composição