- 1 -Na área do PUML prevê-se a instalação de uma ETAR no local identificado na planta de zonamento e na planta actualizada de condicionantes.
- 2 -No âmbito da concretização das unidades operativas de planeamento encontra-se igualmente prevista a execução de infra-estruturas e obras de urbanização, nomeadamente:
Arruamentos, estacionamento e espaços de circulação para peões e ciclistas;
Redes de abastecimento de água;
Redes de drenagem de esgotos domésticos e pluviais;
Redes de distribuição eléctrica e iluminação pública;
Rede telefónica;
Rede de distribuição de gás;
Recolha de resíduos sólidos.
Artigo 26.º — Infra-estruturas propostas
Vigente desde: 29/03/2003
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Em vigor desde 29/03/2003