A alteração e revisão do PUML faz-se em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável.
Artigo 4.º — Alteração e revisão
Vigente desde: 29/03/2003
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/03/2003
A alteração e revisão do PUML faz-se em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável.
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