O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
(da proposta n.º 14/2003, de 5 de Março)
Polícia municipal de Lagos
Quadro de pessoal
(ver documento original)
ANEXO II
Caracterização das instalações de funcionamento do serviço de polícia municipal e localização do depósito das armas
- 1 -O serviço de polícia municipal funcionará no edifício municipal localizado na Rua de Silva Lopes, 37, freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos, com as seguintes características:
Prédio urbano composto por dois pisos e um sótão.
As instalações organizam-se da seguinte forma:
No piso térreo situa-se a sala de espera e permanência, um gabinete de atendimento e duas instalações sanitárias, na zona acessível ao público, e uma arrecadação já na zona de utilização restrita, de onde parte a escada de acesso ao segundo piso;
No piso superior são criadas duas salas de trabalho, uma sala de reuniões e um gabinete executivo, e o armeiro;
No sótão situa-se uma zona de serviço, constituída por uma bateria de cacifos, dois sanitários e um compartimento com duche.
- 2 -O depósito das armas ficará instalado em espaço individual e isolado, situado no segundo piso, numa divisão específica com as características e dimensões adequadas, conforme projecto que se segue.
ANEXO III
Distintivos heráldicos e gráficos
- 1 -O distintivo, que se baseia na heráldica do município de Lagos, é constituído por armas de azul, com pano de muralha de ouro, lavrado de negro, movente dos flancos e uma porta do mesmo, ao centro, flanqueada de duas torres do segundo (ouro), abertas, iluminadas e lavradas de negro também, tudo assente num mar ondeado de prata e verde de cinco faixas; em chefe, as armas do Infante D. Henrique (as nacionais com oito castelos na bordadura, entre as quatro pintas visíveis da cruz da Ordem de Avis, e um lambel com uma flor-de-lis de ouro em cada pé). Coroa mural de prata de cinco torres; bandeira: franjada de amarelo e azul, tendo ao centro o brasão de armas e coroa, e por baixo dele um listel branco com a legenda «Lagos», a letras negras. Haste e lança douradas. Cordões e borlas de azul e ouro; selo: circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres «Câmara Municipal de Lagos» (Diário do Governo, n.º 197, 2.ª série, de 24 de Agosto de 1967, a pp. 7034-35).
- 2 -A representação figurativa é a que se segue:
(ver documento original)