Art.º 45 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/95 — Usos

1 -Esta área destina-se à protecção e recuperação de valores ecológicos, florísticos e faunísticos, tais como:
1. a)Manchas de folhosas autóctones;
2. b)Zonas de ocorrência de valores naturais, florísticos e faunísticos;
3. c)Faixas envolventes dos principais cursos de água.
2 -Nesta área é obrigatório conservar todos os núcleos de floresta autóctone, nomeadamente carvalhos, sobreiros e castanheiros, e ainda matos e folhosas ribeirinhas, nomeadamente salgueiros, choupos, freixos e amieiros, admitindo-se apenas cortes por motivos sanitários, depois de aprovados pelas entidades competentes, e a exploração pé a pé, não podendo o número de exemplares cortados exceder 30% do povoamento.

Artigo 45.º — Usos