Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/96 — Composição

1 -O Plano é composto de elementos fundamentais, complementares e anexos.
2 -São elementos fundamentais o Regulamento, a planta de síntese (implantação) e a planta actualizada de condicionantes (constituída pelo extracto da carta da Reserva Agrícola Nacional e pela carta da Reserva Ecológica Nacional bruta).
3 -São elementos complementares a memória descritiva (relatório), a planta de enquadramento I e a planta de enquadramento II.
4 -São elementos anexos:
1. a)Planta da situação existente;
2. b)Extracto da planta de apresentação do PGU da Curia (não aprovado);
3. c)Planta de trabalho do cadastro existente;
4. d)Planta de trabalho de reparcelamento;
5. e)Perfis longitudinais dos arruamentos previstos;
6. f)O projecto de rede de abastecimento de água;
7. g)O projecto da rede de esgotos e águas pluviais;
8. h)O projecto de rede de BT;
9. i)O projecto da linha subterrânea a 15 kV;
10. j)Projecto da rede de IP.

Artigo 2.º — Composição