Art.º 44 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2001 — Coberturas

1 -A inclinação não deverá ultrapassar os 36% (0,36 m por metro).
2 -É obrigatório o uso de telha da região (cerâmica de cor natural) como revestimento das coberturas inclinadas.
3 -Não é permitida a aplicação de fibrocimento, chapas onduladas à vista ou telhas de cor diferente da usual.
4 -As águas dos telhados serão acertados por cumeeira.
5 -Deverão ser conservados os beirados de telha sobreposta em fiadas. Sempre que forem colocados nos beirais algerozes e tubos de queda, estes deverão estar pintados nas cores tradicionais.
6 -Não serão permitidos terraços que pela sua localização e dimensão possam comprometer a qualidade do edifício.
7 -Os equipamentos colectivos deverão sempre que possível ter revestimentos de cobertura em material que se integre na paisagem urbana, se necessário aplicando revestimento cerâmico sobre fibrocimento.
8 -Deve prever-se o correcto escoamento das águas pluviais, de modo a evitar infiltrações nas empenas dos edifícios contíguos.

Artigo 44.º — Coberturas