Os espaços com usos não urbanos compreendem as seguintes classes:
- a)Espaço agrícola;
- b)Espaço florestal;
- c)Espaço de indústria extractiva;
- d)Espaço natural.
Artigo 27.º — Classes de espaço
Vigente desde: 22/01/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/01/1998