Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/95 — Composição

1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b) e c) do presente número;
2. b)Planta de ordenamento, à escala de 1:25000, desagregada nas seguintes plantas:
  b1) Planta de síntese;
  b2) Planta de condicionamentos especiais;
3. c)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000, desagregada nas seguintes plantas:
  c1) Reserva Agrícola Nacional;
  c2) Reserva Ecológica Nacional;
  c3) Outras servidões administrativas e restrições de utilidade pública;
4. d)Lista dos monumentos classificados e em vias de classificação e dos elementos e sítios arquitectónicos e arqueológicos com interesse.
2 -Constituem elementos complementares do PDM:
1. a)O relatório;
2. b)A planta de enquadramento, à escala de 1:100000.
3 -Constituem anexos ao PDM os seguintes elementos.
1. a)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística;
2. b)O Regulamento e o extracto da planta de síntese do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve;
3. c)A planta da situação existente, à escala de 1:25000.

Artigo 2.º — Composição