- 1 -É o espaço no qual se privilegia a protecção dos recursos naturais e dos ecossistemas mais sensíveis.
- 2 -O espaço natural encontra-se identificado nas cartas às escalas 1:25000 (planta de ordenamento) e de 1:10000 (delimitação de perímetros urbanos).
- 3 -As áreas afectas ao espaço natural são constituídas fundamentalmente pelas áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Artigo 11.º — Espaço natural
Vigente desde: 01/06/1995
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