- 1 -A rede rodoviária encontra-se definida na planta de ordenamento e compreende as vias incluídas no Plano Rodoviário Nacional (PRN), as estradas nacionais não incluídas no PRN e a respectiva rede municipal.
- 2 -À rede rodoviária incluída no PRN e nas restantes EENN e respectivas variantes propostas não incluídas no PRN é aplicável a legislação em vigor, designadamente em matéria de espaços-canais, afastamentos e zonas non aedificandi.
- 3 -Na variante à EN 106 para sul do nó do IP 4 em Penafiel, é considerada como zona non aedificandi:
- a)Até à aprovação pela Junta Autónoma de Estradas da proposta considerada na planta de ordenamento, uma faixa de 150 m centrada no eixo proposto;
- b)Após a aprovação pela Junta Autónoma de Estradas da proposta considerada na planta de ordenamento, a zona non aedificandi será definida nos termos da legislação aplicável.
- 4 -Na rede de estradas e caminhos municipais e respectivas variantes propostas exteriores aos espaços urbanos, espaços urbanizáveis e espaços industriais, é considerada como zona non aedificandi, sem prejuízo dos alinhamentos já definidos e aprovados pela Câmara Municipal:
- a)Para edifícios de habitação, uma faixa de 10 m contados a partir do limite da plataforma da estrada;
- b)Para edifícios com outros fins, uma faixa de 20 m contados a partir do limite da plataforma da estrada, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961.
- 5 -Nas restantes vias públicas não classificadas exteriores aos espaços urbanos, espaços urbanizáveis e espaços industriais, é considerada como zona non aedificandi, sem prejuízo dos alinhamentos já definidos e aprovados pela Câmara Municipal, uma faixa de 5 m contados a partir do limite da plataforma da estrada.
- 6 -Nas vias públicas inseridas em espaços urbanos, espaços urbanizáveis e espaços industriais, as zonas non aedificandi serão definidas em planos municipais, nomeadamente planos de urbanização e estudos de pormenor.
Artigo 14.º — Rede rodoviária
Vigente desde: 13/07/1994
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/1994