- 1 -Em função do uso dominante, consideram-se as seguintes classes e categorias de espaços, demarcadas na planta de ordenamento:
(ver documento original)
- 2 -Consideram-se ainda na planta de ordenamento as seguintes áreas onde são condicionados a ocupação, uso e transformação do solo e que não definem espaços específicos, sobrepondo-se, como tal, a diferentes classes de espaços:
REN;
Áreas de protecção ao património construído.
Artigo 19.º — Classificação
Vigente desde: 13/07/1994
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 13/07/1994