- 1 -Nos espaços pertencentes a esta classe o solo destina-se predominantemente à produção florestal.
- 2 -A classe de espaço florestal compreende duas categorias:
- a)Áreas florestais de produção não condicionada;
- b)Áreas florestais de produção condicionada, compreendendo as áreas de uso e ou vocação florestal com condicionantes naturais à intensificação cultural por se sobreporem ou a cabeceiras de linhas de água com declive inferior a 15%, ou a encostas com declive entre 15% e 25% ou a zonas críticas de incêndio.
Artigo 25.º — Caracterização dos espaços florestais
Vigente desde: 13/07/1994
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