Art.º 19 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/95 — Protecção aos reservatórios de água

1 -O actual sistema de abastecimento de água no município de Portimão tem a reserva centralizada em Chão das Donas, a partir da qual se faz a distribuição gravítica para células apoiadas para o sistema, que é constituído por:
Grande reservatório do sistema de abastecimento;
Reservatório da Boavista;
Reservatório da Bemposta;
Reservatório da Amoreira;
Reservatório do Alto-Pacheco;
Reservatório da Mexilhoeira/Figueira;
Reservatório de Monte Canelas;
Reservatório de Chão das Donas.
2 -Deve ficar salvaguardada, como protecção próxima aos reservatórios, uma faixa circundante de 5 m, com arruamento disponível para a implantação de condutas distribuidoras-adutoras no acesso directo às câmaras de manobra.
3 -Por necessidade de obras de expansão, deverão ser salvaguardadas, em relação aos seguintes reservatórios, as áreas adiante referidas, tendo como centro as construções existentes:
Amoreira - área de 2000 m2;
Bemposta - área de 2000 m2;
Monte Alegre - área de 3000 m2.
4 -Todos os furos particulares de captação de águas serão considerados no sistema de protecção civil do município de Portimão, na sua programação de defesa das populações e património.

Artigo 19.º — Protecção aos reservatórios de água