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Artigo 52.º — Protecção ao património arqueológico e arquitectónico com interesse

Vigente desde: 07/06/1995
  1. 1 -Nos espaços de protecção ao património arqueológico e arquitectónico com interesse o uso deverá ser compatível com os objectivos de salvaguarda e valorização.
  2. 2 -Património arqueológico:
    1. 2.1 -Devem ser protegidos e preservados os sítios arqueológicos que a seguir se enumeram, identificados na carta de ordenamento, designadamente pelo seu período, como monumentos megalíticos, sítios de habitat pré-históricos e sítios da época romana.
    2. 2.1.1 -Monumentos megalíticos:

      1) Dólmen de granito na Herdade da Silveira Grande;

      2) Dólmen da Horta da Grila;

      3), 4), 5) e 6) Dólmens perto da Colmieira;

      7) e 8) Dólmens em Casas Novas;

      9) Dólmen do Pinheiro;

      10) Dólmen do Monte do Paço;

      11) Dólmen do Monte do Hospital;

      12) Dólmen do Vale da Anta;

      13) Dólmen da Horta do Zambujeiro;

      14) Dólmen do Monte Branco;

      15) Dólmen da Alcorovisquinha;

      16) Dólmen da Quinta do Freixo;

      17) Tholos do Azinhalinho;

      18) Estela menir da Quinta do Freixo;

    3. 2.1.2 -Sítios de habitat pré-históricos:

      1) Castro da Asseada;

      2) Castro de São Pedro;

      3) Castro de São Gens;

      4) Castro do Castelo;

      5) Castro de Fonte Ferrenha;

    4. 2.1.3 -Sítios da época romana:

      1) Necrópole da Quinta do Freixo;

      2) Duas necrópoles no Monte das Casas;

      3) Restos de construção romana (cemitério de Santa Susana);

      4) Restos de construção, via e marco milenário romanos;

      5) Restos de construção, pedras aparelhadas (opus signinum).

      Os troços mais bem conservados de calçada romana assinalados na planta de ordenamento, designadamente entre Venda e Monte do Hospital, troço no Monte da Fonte da Cal e a passagem de linhas de água no troço entre a EN 381 (Redondo-Aldeia da Serra) e a EN 254 (Redondo-Bencatel).

    5. 2.2 -Os achados avulsos de bens arqueológicos ficarão sujeitos ao quadro geral da legislação aplicável em vigor, designadamente:
    6. a)Quem tiver encontrado ou encontrar num terreno público ou particular, incluindo em meio submerso, quaisquer testemunhos arqueológicos fica obrigado a dar imediato conhecimento à autoridade local, que, por sua vez, informará de imediato as entidades competentes, a fim de serem tomadas as providências convenientes;
    7. b)A autoridade local assegurará a salvaguarda desses testemunhos, nomeadamente recorrendo a entidades científicas de reconhecida idoneidade que efectuem estudos na região, sem prejuízo da imediata comunicação às entidades competentes.
  3. 3 -Património arquitectónico e urbanístico:
    1. 3.1 -Património edificado em áreas urbanas:
    2. 3.1.1 -Devem ser objecto de estudo, delimitação e planos de salvaguarda e reabilitação as zonas antigas dos aglomerados urbanos do Redondo e Montoito. Deverá ser dada prioridade ao levantamento e protecção dos núcleos antigos destes aglomerados. Nesta medida, o património edificado localizado em áreas urbanas deve ser preservado na sua globalidade, enquanto conjunto;
    3. 3.1.2 -Devem ser objecto de medidas especiais de salvaguarda e reabilitação, a desenvolver no âmbito dos estudos referidos no n.º 3.1.1, os seguintes edifícios e troços de frentes urbanas do Redondo:

      Igreja matriz, edificada sobre as ruínas de uma igreja gótica do século XVI;

      Convento de Santo António da Piedade (século XVII);

      Ermida de São Pedro e cruzeiro;

      Ermida do Calvário;

      Convento de Nossa Senhora da Saúde;

      Paços do concelho;

      Ermida de Nossa Senhora dos Anjos;

      Ermida de São Lourenço;

      Ermida de São Sebastião;

      Fonte do jardim público;

      Edifícios na Rua de Miguel Bombarda, 32, 34, 35, 37, 42, 43, 44;

      Edifícios na Rua de 5 de Outubro, 8-10, 14;

      Edifícios na Rua de Maria Elisa Silva Queimado, 30-32, 43;

      Edifícios na Rua do Lagar, 7, 9, 11, e Olaria Rosa;

      Edifícios na Rua do Comendador Rui Gomes, 12, 23, 25, 29;

      Edifícios na Rua do Calvário, 4, 14;

    4. 3.1.3 -Devem ser objecto de medidas especiais de salvaguarda e reabilitação, a desenvolver no âmbito dos estudos referidos no n.º 3.1.1, os seguintes edifícios de Montoito:

      Antigos paços do concelho e cadeia;

      Edifício com o escudo de armas dos Vasconcelos;

      Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção;

      Igreja do Espírito Santo;

    5. 3.2 -Património edificado em meio rural:
    6. 3.2.1 -O património edificado em meio rural, sobretudo as construções de raiz popular e ligadas à actividade agrícola, contribuem decisivamente para a fisionomia característica do concelho, apresentando algumas muito interesse. Devem ser objecto de protecção os seguintes conjuntos edificados, identificados na planta de ordenamento, designadamente, como «conjuntos rurais», «igrejas», «capelas» e «ermidas»:

      Monte da Palheta e Ermida de São Barnabé;

      Monte da Laje;

      Monte do Zambujal;

      Monte de Picarrel e Ermida de São Gonçalo;

      Monte do Forinho;

      Monte dos Gaios;

      Quinta da Vidigueira;

      Quinta do Freixo;

      Monte da Quinta, solar rural da Quinta de D. Margarida;

      Conjunto edificado do Monte da Igreja, incluindo Igreja de Nossa Senhora do Freixo;

      Conjunto edificado do Monte da Virgem, incluindo capela;

      Monte do Zambujeiro;

      Conjunto da Horta do Gama, incluindo ermida;

      Monte Bogada;

      Monte Branco da Piedade, incluindo Ermida de Nossa Senhora da Piedade;

      Monte da Sapatoa;

      Monte da Mencoca;

      Capela de São Vicente de Valongo e Monte da Igreja;

      Igreja e cemitério de Santa Susana;

      Igreja de São Bento do Zambujal.

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 07/06/1995

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