Art.º 6 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/95 — Composição

1 -O PDM Redondo tem a seguinte composição:
1. a)Elementos fundamentais do Plano;
2. b)Elementos complementares do Plano;
3. c)Elementos anexos ao Plano.
2 -Os elementos fundamentais do Plano são constituídos pelas seguintes peças:
1. a)Regulamento do PDM Redondo;
2. b)Planta de ordenamento, às escalas de 1:25000 e de 1:5000;
3. c)Planta actualizada de condicionantes.
3 -Os elementos complementares do Plano são constituídos pelas seguintes peças:
1. a)Relatório-síntese de objectivos e propostas;
2. b)Planta de enquadramento.
4 -Os elementos anexos ao Plano são constituídos pelas seguintes peças:
1. a)Estudos de caracterização física, social, económica e urbanística;
2. b)Planta da situação existente.

Artigo 6.º — Composição