Com a entrada em vigor do presente Plano são revogados os seguintes planos municipais de ordenamento do território:
Plano Geral de Urbanização da Zambujeira do Mar, registado com o n.º 04.02.11.00/03-92 em 5 de Agosto de 1992 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1977;
Plano de Pormenor da Zona Noroeste da Zambujeira do Mar, ratificado por despacho do SEALOT de 9 de Agosto de 1990 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1990, e rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1991.