Art.º 19 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2006 — Revestimentos e paramentos

1 -Os materiais permitidos nos paramentos da fachada são os seguintes:
1. a)Reboco liso;
2. b)Pedra;
3. c)Betão aparente;
4. d)Tijolo cerâmico maciço à vista.
2 -No revestimento exterior das fachadas dos edifícios é proibida a aplicação de:
1. a)Tijolo à vista em parte ou na totalidade do edifício;
2. b)Azulejos;
3. c)Marmorites, imitações de pedra ou tintas marmoritadas;
4. d)Aglomerados e outros materiais sintéticos;
5. e)Rebocos e tintas texturadas, denominadas roscone;
6. f)Rebocos de cimento à vista;
7. g)Rebocos a imitar a textura de cantarias ou a de outros materiais de construção.

Artigo 19.º — Revestimentos e paramentos