- 1 -Os terrenos edificáveis na área do Plano vêm identificados na planta de implantação através da delimitação dos novos lotes.
- 2 -O Plano define dois tipos de intervenção distintos:
- a)Novos edifícios em lotes propostos;
- b)Intervenções em edifícios existentes.
Artigo 9.º — Intervenção no edificado
Vigente desde: 10/05/2006
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