Artigo 1.º — Constituição e âmbito

Carta da RAN (1:25000);

Carta da REN (1:25000);

Extracto do POPNSE (1:50000) e respectivo Regulamento;

Carta de outras condicionantes (1:50000);

Carta de ordenamento do concelho (1:50000);

Carta de ordenamento da cidade (1:5000);

Cartas de ordenamento dos aglomerados de:

Barracão (1:10000);

Castanheira (1:10000);

Gonçalo (1:10000);

Maçainhas (1:10000);

Porto da Carne (1:10000);

Trinta-Meios-Fernão Joanes (1:10000);

Valhelhas (1:10000);

Vila Fernando (1:10000);