Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/95 — Constituição

O PDMA é constituído pelos elementos fundamentais, complementares e anexos constantes da seguinte lista:

1 -Elementos fundamentais:
1. 1.1 -Regulamento;
2. 1.2 -Planta de ordenamento do concelho à escala de 1:25000;
3. 1.3 -Plantas de ordenamento dos aglomerados à escala de 1:5000;
4. 1.4 -Planta actualizada de condicionante à escala de 1:25000;
5. 1.4.1 -Proposta de Reserva Ecológica Nacional (REN):
6. 1.4.1.1 -Relatório;
7. 1.4.1.2 -Planta à escala de 1:25000;
8. 1.4.2 -Proposta de Reserva Agrícola Nacional (RAN):
9. 1.4.2.1 -Relatório;
10. 1.4.2.2 -Planta da Reserva Agrícola Nacional à escala de 1:50000.
2 -Elementos complementares:
1. 2.1 -Relatório;
2. 2.2 -Planta de enquadramento à escala de 1:250000;
3. 2.3 -Programa de execução;
4. 2.4 -Plano de financiamento.
3 -Elementos anexos:
1. 3.1 -Estudos de caracterização: física, social, económica e urbanística;
2. 3.2 -Carta de unidades pedológicas à escala de 1:25000;
3. 3.3 -Carta de sensibilidade ecológica à escala de 1:25000;
4. 3.4 -Planta da situação existente à escala de 1:25000.

Artigo 4.º — Constituição