- 1 -O regime do Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico das Fontainhas, do município de Grândola, é constituído por este Regulamento e é traduzido graficamente pelas seguintes plantas e desenhos:
- a)Planta de síntese/implantação;
- b)Planta de condicionantes;
- c)Estudos de caracterização das fachadas.
- 2 -Este Regulamento é complementado pelos seguintes documentos:
- a)Relatório;
- b)Planta de enquadramento;
- c)Programa de execução;
- d)Plano de financiamento.
- 3 -Em anexo a este Regulamento são apresentados:
- a)Estudos de suporte físico;
- b)Extractos dos planos de ordenamento do território mais abrangentes e com precedência regulamentar;
- c)Planta da situação existente;
- d)Estudos prévios de infra-estruturas.
Artigo 2.º — Constituição
Vigente desde: 11/04/2003
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/04/2003