Art.º 21 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2003 — Constituição dos projectos de arquitectura paisagista

1 -Os projectos de arquitectura paisagista obrigatórios segundo os n.os 1 e 2 do artigo anterior deverão incluir:
1. a)Levantamento do terreno, com implantação de todos os elementos vegetais de dimensão superior a 1 m;
2. b)Planta de síntese/implantação indicando:
  Área impermeabilizada (tipos de pavimentos exteriores);
  Área edificada;
  Modelação do terreno;
  Plantação das espécies vegetais propostas;
  Traçado da rede de rega;
3. c)Memória descritiva e justificativa, identificando e quantificando as espécies vegetais existentes e propostas, o cálculo do plano de rega e o plano de manutenção;
4. d)Planta de alterações com indicação a amarelo do que é alterado e a encarnado do que é proposto.
2 -Os projectos de arquitectura paisagista obrigatórios segundo o n.º 4 do artigo 20.º deverão incluir todos os elementos indicados no n.º 1 deste artigo e ainda:
1. a)Planta de localização do lote na escala de 1:2000;
2. b)Extracto da planta de síntese/implantação do Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico das Fontainhas;
3. c)Fotografias da situação existente (mínimo de seis).
3 -As plantas referidas nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 deste artigo deverão ser apresentadas nas seguintes escalas:
1) Lotes até 2500 m2 - escala de 1:200;
2) Lotes superiores a 2500 m2 - escala de 1:500.

Artigo 21.º — Constituição dos projectos de arquitectura paisagista